Reposição Salarial: Por nenhum direito a menos

Centenas de professores da Rede Municipal de Ensino participaram na manhã desta sexta-feira (18/01), da Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal. A pauta de discussão referente à categoria era sobre a votação da diferença salarial de 3,75% ainda sobre a reposição salarial de 2018.

Entenda:
No dia 15 de janeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 002, foi encaminhado para a Câmara Municipal e tinha um erro de redação, o qual igualava a categoria dos professores com a dos demais servidores, tendo como base para o referido aumento o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, período de apuração de janeiro/2018 a dezembro/2018.

No entanto, o reajuste salarial dos professores não é calculado com base no IPC-A IBGE, mas pela variação ocorrida no Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA), definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Lei 11.494/2008 e a Lei do Piso, Lei 11.738/2008 e art.154 da Lei Complementar 211/2009.

Na tentativa de reparar o dano e não prejudicar os professores da Rede Municipal, a diretoria do SINPMA se reuniu na última quarta-feira (16/01) com o secretário da Fazenda, Geraldo Lino, e explicou a necessidade de corrigir a redação do Projeto de Lei, a qual foi feita durante a reunião, para depois ser encaminhada o quanto antes à Câmara Municipal; porém alegaram que a alteração não seria aceita pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a justificativa de que seguindo o regimento interno da Casa Legislativa, não havia tempo hábil para mudar o texto e ainda votar na Sessão Extraordinária de sexta-feira (18/01).

Ainda na luta pela correção da redação do Projeto, a diretoria do SINPMA se reuniu com os vereadores durante a Sessão Extraordinária e explicou a problemática envolvendo a redação do texto e a necessidade de se fazer uma emenda na Lei para tentar reverter a situação e não penalizar o professor, tão pouco abrir mão de direitos.

A emenda foi feita pela vereadora profª Geli, porém não foi apresentada, pois dependia de no mínimo cinco assinaturas dos vereadores. Assinaram a favor da emenda apenas os parlamentares: Antônio Roberto Gomide, Profª Geli Sanches e Jean Carlos.

A presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, explica que com a aprovação do texto como foi apresentado, está garantido o restante do reajuste de 2018, os 3,75%; porém abre uma dúvida quanto ao percentual deste ano de 4,17%.

“Assim que ficamos sabendo do Projeto de Lei fomos direto conversar com o secretário da Fazenda e explicar o terrível engano que estava sendo cometido, mas mesmo reformulando a redação do Projet

o e encaminhando para a Câmara, argumentando com os vereadores, o texto não foi alterado e nem a emenda aceita. Conquistamos o restante do reajuste de 2018, porém precisamos e vamos defender o reajuste de 2019, mesmo sabendo do jogo sujo feito para que o texto fosse aprovado a toque de caixa, sem a devida discussão e sem ouvir a categoria. A luta continua e para isso precisamos do apoio de todos os professores para nos mantermos unidos e fortes para os próximos desafios”, desabafou a presidente.

Em negociação com Executivo Municipal ao longo do ano de 2018, quanto ao reajuste dos Profissionais do Magistério de 6,81% ficou acertado que o seria concedido apenas 2,95% e que o restante de 3,75%, assim que o Índice Prudencial fosse atingido.

Anápolis, 18 de janeiro de 2019.

SINPMA

Sinpma – Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis

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