SINPMA demonstra a avaliação técnica sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério da educação básica

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) esclarece à categoria os estudos apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o qual fez uma avaliação técnica sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica.

Em 2018, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria Interministerial MEC/MF 7/2018, no dia 28 de dezembro de 2018 (com vigência para 2019), onde determinava o valor custo por aluno de R$ 3.238,52, com um percentual de 6,2%

Em 2019, mais precisamente no dia 23 de dezembro de 2019 (com vigência para 2020), o MEC publicou a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, onde o custo por aluno era de R$3.440,29; representando um aumento de 6,2%. Essa portaria teve a durabilidade de apenas quatro dias e uma nova Portaria foi publicada a revogando a anterior, sendo a Portaria Interministerial MEC/MF 4/2019, no dia 27 de dezembro de 2019, a portaria vigente, na qual atualizou em mais 5,9 % e o valor custo por aluno teve um segundo reajuste, passando para R$ 3.643,19, alcançando o percentual de 12,5%.

Com os cálculos específicos do MEC, o Piso Salarial do Professor em 2019 era de R$ 2.557,74 e com as diferenças percentuais o MEC estabeleceu o reajuste do Piso para 2020 em 12,84%; representando um valor de
R$ 2.886,24.

Esses dados rebatem a interpretação da Administração Municipal tendo como base a nota técnica feita pela Confederação Nacional de Municípios, onde faz apenas a consideração do reajuste de 5,9%; o qual foi apresentado na Portaria revogada pelo órgão e explicado acima.

Avaliação técnica sobre o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica.

Sinpma – Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis

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