REPRESENTANTES DOS CONSELHOS, DELIBERATIVO E FISCAL DO ISSA, REUNIRAM VIRTUALMENTE COM A SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA

Em reunião com a secretaria da previdência no dia de ontem (04 ago.), AFAPEMA, SindiAnápolis, Sinpma, instituições com cadeiras de representação no Conselho Fiscal e Deliberativo do ISSA, trataram sobre o despacho da secretaria em relação a unificação dos fundos.

Participou também dois auditores da previdência que confirmaram todos os problemas oficializados no despacho, relatando que o último parecer que a secretaria disponibilizou para a prefeitura de Anápolis foi o parecer de nº 06 de 2018, quando houve a compra de vidas e após essa data até o momento, nenhuma solicitação foi feita pelo município, ou seja, a lei nº 409/2019 que uniu os fundos não teve prévia aprovação da secretaria, ferindo o Art. 60 da portaria nº 464 de 2018, onde cita a exigência de análise e aprovação prévia pela Secretaria de Previdência para qualquer desfazimento da segregação das massas.

A prefeitura também não cumpriu o prazo estipulado, 31 de julho de 2020, para apresentar uma nova opção, o ISSA continua irregular, caracterizando total descaso e falta de interesse da prefeitura para regularizar a situação financeira do instituto, perante a secretaria da previdência do Ministério da Economia.

“Nós temos consciência que a situação dos servidores é ainda pior, pois desde a unificação dos fundos não houve o devido repasse patronal, e dilapidaram o fundo previdenciário que de 90 milhões foi para 11 milhões de reais, o que irá obrigar o município a repassar valores exorbitantes de aporte do tesouro municipal para pagamento das folhas”, disse Faria.

“Essa iniciativa do prefeito Roberto Naves com a chancela irresponsável da maioria dos vereadores, em desfazer a segregação das massas, unificando os fundos, demonstra um total desapresso pelos servidores.  A fala dos auditores da secretaria de previdência é conclusiva para reforçar, ou melhor, afirmar o que  nós já vínhamos denunciando sobre os atos irresponsáveis dessa gestão, comprometendo a manutenção da viabilidade e sustentabilidade do ISSA”.Pontuou a profª Márcia Abdala

Segundo a sindicalista, a secretaria informou que desde outubro de 2019 a prefeitura garantiu judicialmente o certificado de regularidade previdenciária, sacrificando o futuro financeiro do ISSA e impossibilitando os auditores de ir contra a decisão judicial.

“Fomos orientados pela própria secretaria da previdência a formalizar uma denúncia no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e no Ministério Público, pois a situação é de colapso e muita preocupação, concluiu a presidente do SindiAnápolis Regina de Faria.

Anápolis, 06 de agosto de 2020

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