SINPMA E SINDIANÁPOLIS CONVOCAM TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA UMA MOBILIZAÇÃO NESTA TERÇA

No apagar das luzes, em plena sessão extraordinária da Câmara Municipal, a Administração Municipal planeja mais um ataque contra o servidor público municipal. Está prevista para esta terça-feira (22/12), uma sessão extraordinária para votação de sete projetos, dentre eles o Projeto de Lei 142/2020 sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, que entre as maldades prevê:
• Aumento da contribuição do ISSA (servidores) de 11% para 14%;
 •Aumenta a idade para ter direito à aposentadoria todos os servidores.

Para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão:
I – 51 anos de idade, se mulher e 56 anos de idade, se homem;
III – 52 anos de idade, se mulher e 57anos de idade, se homem, a partir de 1º de janeiro de 2022.
•Amplia o número de representantes do executivo nos Conselhos de Fiscalização do ISSA.

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis (SINDIANÁPOLIS) entrarão com Mandado de Segurança contra essa ação arbitrária.

O pretendido Projeto de Lei também altera os seguintes pontos: A reunião do Conselho Municipal da Administração Pública (COMAP) estava prevista para acontecer na última sexta-feira (18/12), mas não ocorreu em função de não ter dado quórum. Lembrando que todos os Projetos que tratam sobre o servidor tem, por obrigatoriedade, passar pelo COMAP e depois de aprovado, ser encaminhado para a Câmara Municipal, o que não ocorreu.

Segundo a presidente do SINPMA, profa Márcia Abdala, esse é mais um ataque da Administração Municipal contra o servidor público municipal.

“Já acionamos nossos jurídicos e fica mais uma vez nosso repúdio a essa tentativa de penalizar o servidor municipal. Não é de hoje que presenciamos projetos polêmicos sendo apresentados em sessões extraordinárias para não ter prazo suficiente de discussão do projeto e acabam sendo aprovados a toque de caixa. Um verdadeiro desrespeito com o servidor”, desabafou Márcia Abdala.

Regina de Faria é presidente do SINDIANÁPOLIS e conselheira fiscal do ISSA e afirma que é a primeira vez em 16 anos que uma alteração de uma Lei que diz respeito a todos os servidores é enviada para Câmara sem conhecimento dos Servidores.

“Todas as leis que tratam dos interesses dos servidores públicos municipais devem, sem exceção, ser deliberada pelos conselhos deliberativo e sempre foram feitas após reuniões conjunta com o conselho fiscal e a Afapema.  Não recebemos a minuta da lei, não repassaram para estudo em tempo hábil e infelizmente o trabalhador vai receber mais um presente de grego do prefeito. Entendemos ser este, mais um golpe contra o servidor”, enfatizou Regina de Faria.

O SINPMA e o SINDIANAPOLIS convocam todos os servidores públicos municipais para uma Mobilização nesta terça-feira (22/12), às 9 horas, em frente a Sede da Câmara Municipal de Anápolis. Lembrando para irem todos de máscara, utilizarem álcool em gel e seguirem os protocolos de segurança.

Anápolis, 21 de dezembro de 2020

#SINPMA e #SINDIANÁPOLIS

Sinpma – Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis

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