SINPMA ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Na manhã desta sexta-feira (14/05), o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) entrou com um mandado de segurança para que a Administração Municipal cumpra a Lei Complementar 211-2009 (Estatuto do Magistério) e a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelecendo que as atividades de trabalho dos gestores, professores readaptados, coordenadores gerais, técnicos e pedagógicos seja em hora-aula de 50 minutos, igualmente aos professores regentes em sala de aula, respeitando dessa maneira o princípio da isonomia e da legalidade.

Segundo a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, desde 2019 o Sindicato solicita à administração a isonomia com o cômputo da hora aula da equipe gestora como os professores sem distinção.

“Todos nós somos professores e exercemos funções do magistério. Agora esperamos a solução desse empasse”, desabafou a presidente.

Anápolis, 14 de maio de 2021.

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