SINPMA SE REÚNE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Na tarde desta quinta-feira (24/02), a diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) composta por: Márcia Abdala (presidente); Maxwell Moreira (vice-presidente) e Fabiane Santos (secretária), se reuniu com a secretária municipal de Educação, Eerizânia Freitas. Na pauta estavam: reposição salarial de 33,24%; déficit de professores, auxiliar de educação e cuidadores, pagamento das aulas/2020, entre outros.

REPOSIÇÃO SALARIAL/2022 DE 33,24%:
A secretária explicou que estão fazendo um levantamento de quantos professores não recebem o piso no município e, com esse estudo em mãos, irá apresentar ao secretário municipal da Fazenda.

Durante a reunião, a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, disse que não se trata apenas de pagar o Piso Salarial aos professores que, porventura não recebam o piso salarial, visto que a Lei nº 11.738/2008, usa como parâmetro, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que é o valor mínimo a ser pago ao professor de nível médio com carga horário de 40 horas semanais. “Esse índice é apurado de acordo com o crescimento do valor anual mínimo por aluno e, conforme dados da SEMED, há na rede apenas seis professores PI (nível médio) ”, explicou a presidente.

A presidente do SINPMA ainda ressaltou que, por força da LC n. 211/2009, está garantido aos professores de todos os níveis o mesmo índice de correção das perdas salariais e lembrou também que o Plano Municipal de Educação (PME) e o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê, na meta, que trata da valorização dos professores, a equiparação salarial à dos demais profissionais com mesma  escolaridade.

“A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade e os professores têm sido penalizados. Estamos recebendo a reposição das perdas salariais acumuladas de 2018 a 2020, parceladas em três vezes, lembrando ainda que a nova Lei do FUNDEB amplia o valor mínimo de 60% destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação, para 70%. Outro ponto favorável é a elevação gradual dos repasses da União para composição do Fundeb, que em 2020 era apenas 10%, em 2021 foi de 12%; neste ano de 2022 será de 15%; 17% será 2023; 19% será 2024; 21% será 2025; alcançando a totalidade de 23% no ano de 2026”, argumentou Márcia Abdala.

DÉFICIT DE PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO E CUIDADORES:
O SINPMA questionou a situação de falta de professores, auxiliares e cuidadores e pede a solução do problema, pois os professores se queixam de precariedade e acúmulo de trabalho.

“Temos recebido inúmeras ligações diariamente relatando a falta de cuidadores e auxiliares nas salas de aula. Ao que a secretária informou, essa questão de falta de cuidador e de auxiliar em sala de aula nunca foi tão problemática, como agora”, afirmou a presidente do SINPMA.

Durante a reunião, o SINPMA foi informado de que 77 professores e 120 servidores do administrativo estavam de atestado médico, além de outros profissionais da educação afastados por Covid-19.

“A informação concreta é que a SEMED contratará 50 cuidadores para esse primeiro momento, porém para auxiliares não há previsão e dos professores que foram convocados 17, mas até o momento, apenas quatro tomaram posse”, reafirmou Abdala.

 

PAGAMENTO DAS AULAS:
O SINPMA foi informado que o processo está na Secretaria de Recursos Humanos, porém na última vez que a diretoria do SINPMA esteve no RH da Prefeitura, a informação é de que o processo estava na Controladoria do município. O SINPMA irá novamente à Prefeitura para rever o andamento dessa questão que se arrasta a tanto tempo.

“Não há palavras que justifique a morosidade de reconhecer que os professores licenciados e os empossados em 2020, não tenham recebido pelo trabalho realizado entre setembro a dezembro, referente à reposição das aulas correspondente aos meses de março a junho, período em que estes professores nem sequer eram servidores públicos municipais ainda”, disse Márcia Abdala.

FOLGA DO ANIVERSÁRIO:
Segundo a SEMED, mais uma vez foi esclarecido aos gestores durante reunião essa semana, que a Lei será cumprida e é um direito do professor(a) ter a folga no dia do seu aniversário. O que não pode ser feito é a transferência do dia da folga, para outro dia na semana.

Temos que ficar atentos, buscar informações verídicas, não basear-se em disse me disse. Conforme a Lei n. 2073/1992, do Regime Jurídico Único (RJU) em seu Art 36, considera-se como efetivo exercício além dos feriados, o afastamento do servidor motivado por:  inciso XIII – falta abandonada, não excedente de tres dias a cada mês, e na data de seu aniversário”, explicou novamente Profª Márcia Abdala.

PROGRESSÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS:
O SINPMA questionou como está o andamento das concessões das progressões horizontais e verticais. Segundo a secretária, as progressões horizontais estão sendo concedidas regularmente e as progressões verticais conforme a vacância.

O SINPMA mais uma vez ressaltou a necessidade de ampliação do quadro de quantitativo de vagas, pois a última atualização se deu em 2014, com número insuficiente para atender a demanda, e logo em 2015, esse já havia falta de vagas para progressão. 

A SEMED reconheceu que precisa atualizar esse quadro, porém informou que essa questão será pensada para o segundo semestre, assim que for concluída outras pautas mais urgentes.

GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO:
O SINPMA, sempre na defesa dos interesses dos professores, questionou a situação vivida pelos coordenadores pedagógicos e técnicos que têm sua gratificação com valores muito defasados.

“É preciso ter um olhar especial para esses profissionais, atualmente essas funções não têm sido muito atraentes. É preciso valorizar esses profissionais tão importantes para o bom andamento das nossas Unidades de Ensino”, afirmou Márcia Abdala.

A secretária relatou a fala do prefeito em estabelecer um critério de correção das gratificações da equipe gestora e o SINPMA argumentou que, quanto aos coordenadores pedagógicos e técnico, é preciso também fazer uma correção das perdas acumuladas, pois desde a sua criação não houve reajuste. A secretaria concluiu dizendo que, no momento, não há nada definido, mas admite a necessidade de resolver a situação.

PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES DE ALGUMAS UNIDADES DE ENSINO
O SINPMA relatou à  secretária de Educação que há inúmeras reclamações dos professores quanto à estrutura física de algumas Unidades de Ensino, problemas falta de salas de aulas, banheiros entupidos, esgoto exposto, enxurrada invadindo sala de aula, entre outros.

Durante a reunião a secretária disse ter conhecimento dos fatos e que medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas.

Anápolis, 24 de fevereiro de 2022.

#SINPMA

Sinpma – Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis

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