#PISOÉLEI

Por força da LC n. 211/2009, está garantido aos professores de todos os níveis o mesmo índice de correção das perdas salariais e lembrou também que o Plano Municipal de Educação (PME) e o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê, na meta, que trata da valorização dos professores, a equiparação salarial à dos demais profissionais com mesma  escolaridade.

“A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade e os professores têm sido penalizados. Estamos recebendo a reposição das perdas salariais acumuladas de 2018 a 2020, parceladas em três vezes, lembrando ainda que a nova Lei do FUNDEB amplia o valor mínimo de 60% destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação, para 70%. Outro ponto favorável é a elevação gradual dos repasses da União para composição do Fundeb, que em 2020 era apenas 10%, em 2021 foi de 12%; neste ano de 2022 será de 15%; 17% será 2023; 19% será 2024; 21% será 2025; alcançando a totalidade de 23% no ano de 2026”, explicou a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala.
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