Após muita luta, mobilizações, reuniões, visitas e entregas de ofício aos vereadores cobrando que o Projeto de Lei nº016 não entrasse novamente em pauta de votação com caráter de Sessão Extraordinária, a realização da Assembleia Geral Conjunta com os sindicatos na última quarta-feira (12/07), toda essa força tarefa aliada com a união entre os servidores ativos e inativos foi decisivo, para que esse maléfico Projeto de Lei não fosse apresentado e votado na próxima terça-feira (18/07), às 15 horas, como está prevista a realização de mais uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.

A presidente do SINPMA, prof. ª Márcia Abdala, afirmou que todos os esforços e a união dos professores e demais servidores possibilitou que o Projeto de Lei nº 016, fosse barrado na Câmara Municipal e parabenizou mais uma vez a mobilização de todos.

“A união de todas as categorias profissionais nessa luta, foi fundamental para conseguirmos tirar de pauta a votação desse nefasto Projeto de maldade contra nós professores e servidores. Conseguimos barrar que o Projeto de Lei seja votado à toque de caixa, mas infelizmente a Administração Municipal não desistiu da ideia desse Projeto e certamente, após as férias de julho e em Sessão Ordinária na Câmara Municipal, o referido Projeto será reapresentado novamente. Continuamos atentos”, afirmou Abdala.

À princípio, o Projeto de Lei se referia à Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP), mas identificamos muitos problemas, entre eles estão:
–  Projeto de Lei mal redigido, com erros formais,  com lacunas em vários aspectos importantes nos critérios de avaliação tais como: conformidade, equilíbrio e transparência;
–  Aumento de alíquota previdenciária dos atuais 14% podendo chegar a 22%;
–  Criação de mais um entrave legal para dificultar as futuras negociações salariais, que já não estão sendo fáceis e até impedir reajustes / reposição salarial, não apenas dos professores, mas de todos os servidores.

Ainda de acordo com a prof. ª Márcia Abdala, pela primeira vez a Administração Municipal precisou recuar, sentindo a pressão, o poder de mobilização dos sindicatos e a força dos servidores públicos ativos e inativos que atendeu ao chamado e compareceu em peso na Câmara Municipal e impediu a votação desse Projeto.

“O trabalho é exaustivo, como sempre foi, afinal luta é luta. Por isso, nunca se esqueçam: Nenhum de nós é tão forte quanto todos nós juntos”, reforçou a presidente do SINPMA.

Anápolis, 15 de julho de 2023

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