Na manhã desta quinta-feira (03/07), a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA), profª Márcia Abdala, acompanhada de dirigentes do SindiAnápolis, SindSaúde e Sinteea, se reuniu com a diretora jurídica do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), Dra. Gilda, para tratar de alterações na legislação local sobre aposentadoria. A reunião foi realizada na própria sede do ISSA.

Na oportunidade, foi entregue um ofício conjunto solicitando a alteração da Lei Complementar nº 457/2020, de 29 de dezembro de 2020, que regulamenta a aposentadoria dos servidores municipais.

Segundo a profª Márcia Abdala, antes da Reforma da Previdência, em 2019, o cálculo do benefício considerava a exclusão dos 20% menores salários ao longo da carreira, o que elevava o valor final da aposentadoria. Com as mudanças, todos os salários passaram a integrar a média, o que reduz o benefício, já que os rendimentos do início da carreira costumam ser menores.

“Na normativa da Reforma da Previdência permite que sejam desconsiderados os salários mais baixos, desde que o servidor tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição. No entanto, não houve a inserção desta parte na redação da legislação municipal. Estamos solicitando que a Lei local passe a prever o descarte desses salários, como já está garantido na Constituição Federal. Isso é fundamental para assegurar uma aposentadoria mais justa aos servidores públicos municipais”, reforçou a presidente do SINPMA.

Anápolis, 03 de junho de 2025.

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