O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis – SINPMA – realizou nesta quinta-feira (18/01), às 17h30, uma assembleia geral na sua própria sede e contou com a presença de 70 professores.
Durante a assembleia foram discutidas as seguintes pautas:
– Pauta de reivindicação entregue ao Prefeito: atualização salarial anual no mês de janeiro, conforme legislação federal e municipal aos professores, garantindo o mesmo percentual de 6,81% a todos os níveis em 2018;
– DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO PREFEITO quanto ao 2,95% em janeiro, voltar a negociar em abril e a diferença para completar os 6,81% e os respectivos retroativos;
– Concessão de titularidade conforme Art. 61 da LC 211/2009;
– Concessão da Progressão Horizontal, conforme Art. 74 da LC 211/2009;
– Realização do Concurso Público;
– Atualização do Quadro Permanente/Progressão Vertical; conforme solicitação Ofício SINPMA 097/2017;
– Retorno da Gratificação de Regência aos professores readaptados;
– Implantação do Fórum Municipal de Educação – FME;
– Implementação de projetos educacionais voltados para a melhoria da qualidade de ensino da Rede Municipal;
– Fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino;
– Reforma e melhoria da rede física das Escolas e CMEI’s;
– Ampliação do número de vagas para Educação Infantil conforme na Lei que aprovou o Plano Municipal de Educação e Ensino Fundamental, construção de novos CMEI’s e Escolas Municipais;
– Diálogo e respeito com o Sindicato dos Professores e órgãos de acompanhamentos e fiscalização da educação municipal: Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar;
– Que toda alteração da Legislação de interesse da categoria seja amplamente discutido com o sindicato representativo da categoria;
– Manutenção da alíquota de 11% referente à contribuição previdenciária dos servidores municipais para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis – ISSA.
Após a apresentação das pautas houve ampla discussão entre os presentes e chegou-se a seguinte deliberação. A categoria definiu que aceitará o percentual de 2,95% agora para janeiro e que a diferença não seja discutida em abril; mas que seja já garantida a partir de abril e que o retroativo seja pago nos meses subsequentes.
A profª Márcia Abdala explicou: “Nós vamos passar essa posição para o prefeito, e que seja encaminhada o Projeto de Lei para a Câmara Municipal e já garantir em Lei essa diferença faltante para os 6,81% em abril, que já seja colocada para que dê mais tranquilidade para as demais demandas que nós ainda temos com o prefeito”.
Anápolis, 18 de janeiro de 2018.
SINPMA
Assessoria de Imprensa