PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL FOI APROVADO

PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL FOI APROVADO

 

 

Na manhã desta quarta-feira (24/01), durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Anápolis a pauta foi sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002 de 19 de janeiro de 2018 e que dispõe sobre a regulamentação do piso salarial profissional para os ocupantes de cargos no magistério público municipal da educação básica.

Inicialmente o Projeto de Lei passou pela Comissão Mista e teve seu resultado favorável por unanimidade. Em seguida, o Projeto seguiu para o plenário onde foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em duas votações.

O artigo 6º. da Lei determina: O piso salarial profissional para ocupantes de cargos de magistério público municipal da educação básica será acrescido da parcela de 2,95%.

O reajuste entrará em vigor a partir de janeiro/2018.

“Conquistamos, neste primeiro momento, o reajuste de 2,95%, referente a correção da inflação de 2017; diante da impossibilidade do reajuste total de 6,81 % ser concedido neste momento, em função das contas da administração municipal não estarem dentro do limite prudencial. Lembrando que o restante para compor o índice de 6,81% será negociado em abril, conforme ficou acordado na última reunião no dia 16 de janeiro; assim como os respectivos retroativos”, explicou a presidente do SINPMA.

A Profª Márcia Abdala ressalta: “nós como  sindicalistas não podemos recusar reajustes, porém vamos buscar a diferença e a luta continua”.

Anápolis, 24 de janeiro de 2018.

SINPMA

Assessoria de Imprensa