O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) esclarece à categoria quanto à AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada em favor da garantia da Gestão Democrática com a realização das Eleições em todas as Unidades Municipais de Ensino de Anápolis.
DA DECISÃO JUDICIAL
“…determinar ao Município de Anápolis que suspenda as eleições nas unidades de ensino cujas candidaturas não foram homologadas em razão da decisão comunicada pela Comissão Eleitoral Municipal, que determinou fossem desconsiderados os documentos juntados após o dia 16/10/2023, e abra novo cronograma para registro das candidaturas e realização das etapas subsequentes do processo de eleição dos gestores nessas unidades”. (Trecho da sentença)
ELEIÇÕES NAS UNIDADES (08/12)
Terão eleições normalmente nas Unidades de Ensino em que TODAS AS CANDIDATURAS FORAM HOMOLOGADAS, nesta sexta-feira (08/12), das 7h15h às 20h.
ELEIÇÕES FUTURAS (2024)
A DECISÃO assegura que abra novo cronograma para registro das candidaturas e a realização das etapas subsequentes do processo de eleição dos gestores nessas unidades.
Conforme a Portaria 029/2023, o Conselho Escolar convocará novo pleito, mediante Edital baixado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) em, no máximo, 90 dias, respeitados os prazos legais e ainda, a SEMED, ouvido o Conselho Escolar, indicará um gestor pro tempore.
Esse gestor pro tempore não deve ser o causador da anulação e nem haver cumprido dois mandatos subsequentes no período imediatamente anterior.
ANO ELEITORAL – 2024
As eleições dos gestores deverão ocorrer nos primeiros meses do ano e, independentemente de ser ano eleitoral, inclusive, já houve casos de anos anteriores de termos eleições de gestores realizadas nesse período.
Desde 2007, quando foi implantada a GESTÃO DEMOCRÁTICA na Rede Municipal de Ensino, o SINPMA primou pela luta por eleições limpas e transparentes, para que a comunidade escolar, professores, servidores, estudantes, pais/mães/responsáveis pudessem escolher seus gestores escolares.
O SINPMA continuará seu trabalho baseado no propósito de contribuir com um processo democrático e justo para todos e todas, afinal o nosso compromisso é com o bem-estar da comunidade escolar.
Uma VITÓRIA da GESTÃO DEMOCRÁTICA!
#SINPMA20Anos
