LEI Nº 11.738/2008 DE 16 DE JULHO DE 2008 PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 25 de outubro de 20185 de agosto de 2022 SINPMA Legislação, Leis Federais LEI Nº 11.738/2008 DE 16 DE JULHO DE 2008 PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.