LEI Nº 9. 394/1996DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação 25 de outubro de 20185 de agosto de 2022 SINPMA Legislação, Leis Federais LEI Nº 9. 394/1996DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
