Na manhã desta quarta-feira (08/07), a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA), profª Márcia Abdala concedeu entrevista à Rádio Nova FM (87,7), em pauta abordou o Projeto de Lei nº 09 de 02 de julho de 2020, e que será votado em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal na quinta-feira (09/07), às 9h30. O referido projeto desobriga a administração municipal a pagar as contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Logo no início da entrevista, Márcia Abdala, retrucou a fala do prefeito de Anápolis, em uma entrevista de outra emissora, onde ele disse que o valor que se paga o ISSA é referente à imposto.
“Essa é uma informação equivocada, a arrecadação que entra para o ISSA são contribuições dos servidores no percentual de 11% e a contribuição do ente federativo no percentual de 22%. Imposto é o dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos como: IPTU, IPVA, IR, IPI e ICMS. As contribuições tem a finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelo governo. Financiar o sistema previdenciário – aposentadorias”, disse a presidente do SINPMA.
Quando questionada sobre a mobilização da categoria dos servidores para se reunirem na Câmara Municipal no dia da votação, a presidente do SINPMA disse que a mobilização está sendo feita no sentido virtual e explicando para as pessoas o que é o ISSA e de onde vem os recursos para o ISSA.
Quanto ao posicionamento dos vereadores sobre o referido Projeto de Lei, Márcia foi enfática: “gostaria de acreditar que os nossos vereadores fossem sensíveis a causa do ISSA. O mandato de um prefeito dura quatro anos, podendo chegar no máximo oito anos, o de um vereador também quatro anos, mas de um servidor é de 25 a 35 anos. Prefeito passa e servidor fica. Vereador passa e o servidor fica”.
Durante a entrevista, Márcia Abdala ressaltou que os servidores precisam de políticos compromissados com o servidor e não com a politicagem. “Quem está fazendo politicagem e fake news não é o Sindicato é o prefeito. Na fala dele, ele não menciona em nenhum momento que a verdadeira intenção dele é dilapidar o patrimônio do ISSA que é de 39 milhões que existe no fundo”, enfatizou.
Ainda durante a entrevista, a presidente do SINPMA reforçou que na explicação do Procurador do Município, Carlos Alberto Fonseca, divulgada em redes sociais, ele cita a Lei 173 – do Programa Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID 19) e destaca o artigo 2º que fala sobre a suspensão das dívidas e o artigo 9º que trata da suspensão da contribuições previdenciária.
“Quando ele diz que para a Prefeitura receber essa ajuda do Programa Federativo ele deixa entender que é obrigatório suspender o pagamento do ISSA. Ele atrela esse Projeto de Lei a uma exigência da Lei Federal o que não é verdade. A Lei Federal permite a suspensão do repasse, mas não obriga”, explicou Márcia Abdala.
Ainda sobre a declaração do Procurador, Márcia questionou tal pronunciamento: “As contribuições de qualquer regime de previdência devida dos municípios é para o pagamento de folha. Então não faz sentido você deixar de pagar essas contribuições e depois o Tesouro Municipal, como disse o Procurador do Município, ter que arcar com isso. É trocar seis por meia dúzia. A verdadeira intenção está camuflada que é justamente dilapidar o restante do patrimônio do ISSA, porque o mandato do prefeito acaba se ele se reeleger ele continua com problema, se não o problema segue para o novo prefeito e o caixa do ISSA estará zerado e ainda com dívida para o próximo administrador”.
Blenda Maraisa – jornalista