É sempre assim, no apagar das luzes de encerramentos das atividades do ano ou em período de férias, como é o período atual, a Administração Municipal encaminha projetos para a Câmara Municipal para serem votados em regimes de Sessões Extraordinárias e que prejudicam os servidores municipais. Mais uma vez, a história se repete. Enquanto os professores estão de férias e os vereadores são chamados às pressas para votação, sem ao menos ter o tempo hábil para estudar e discutir os projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) teve acesso ao Projeto de Lei que será votado, em Sessão Extraordinária, nesta sexta-feira (29/07), véspera do Aniversário de Anápolis.

O referido Projeto de Lei nº 017/2022, propõe a alteração do parágrafo quinto do artigo 73 da Lei Complementar nº 211 de 22 de dezembro de 2009 (Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal) e propõe mudanças no tempo de concessão da progressão vertical para qualquer período do exercício anual.

Segundo a presidente do SINPMA, prof.ª Márcia Abdala, o Projeto tira as datas de concessão das progressões verticais para PIV, PV e PVI, hoje previstas para os meses de maio e outubro de cada ano. “A princípio a ideia parece benéfica aos professores, levando em consideração que os futuros prefeitos, todos seriam favoráveis à carreira do magistério e pela valorização dos professores, então, a concessão poderia ser feita todo mês, por exemplo. Mas em caso contrário conforme o projeto ‘a qualquer tempo’ pode significar de dois em dois anos ou mais, pode acontecer de determinado prefeito passar um mandato inteiro e não conceder nenhuma progressão vertical. É um imenso retrocesso e desmonte do nosso Plano de Carreira, causando uma insegurança jurídica muito grande”, destacou a prof.ª Márcia Abdala.

Ainda segundo a presidente do SINPMA, esse tema não foi discutido na Comissão Especial de Educação, instituída para tratar, entre outros, da reposição salarial/2022, que tem se reunido mensalmente e que, até o momento, não avançou sobre o tema. “E mais uma vez os professores e professoras da Rede Municipal recebem um golpe em seus direitos”, reforçou.

“Repudiamos esse tipo de manobra por parte da Administração Municipal, que insiste em prejudicar e dificultar a carreira dos nossos professores e professoras da Rede Municipal. Já é difícil a luta para avançarmos em novas conquistas de direitos e ultimamente nossos esforços se concentram para que os direitos já garantidos em Lei não sejam perdidos. Cada dia é uma surpresa desagradável por parte da atual gestão. O mínimo que pedimos agora é que a Câmara Municipal, que é eleita pelo povo para termos representantes do povo, honre os votos recebidos da população e vote pela valorização dos professores e professoras que fazem a realidade acontecer na educação de Anápolis e não merece mais esse golpe, votando NÃO a esse projeto”, desabafou a presidente do SINPMA.

Anápolis, 29 de julho de 2022.

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