RESOLUÇÃO – CME – Nº 001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.004. Amplia a duração do Ensino Fundamental de oito para nove anos. 25 de outubro de 20185 de agosto de 2022 SINPMA Legislação, Resoluções RESOLUÇÃO – CME – Nº 001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.004. Amplia a duração do Ensino Fundamental de oito para nove anos.
