O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) encaminhou nesta terça-feira (24/11), ofício à Administração Municipal, mais uma vez questionando quanto ao pagamento da reposição das aulas aos professores, que estão sendo explorados e obrigados à trabalhar de graça para a Administração. O SINPMA há tempos vem cobrando resposta da municipalidade sobre o tema e até o momento não recebeu nenhuma resposta.

De acordo com a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, a cobrança trata-se das seguintes situações pontuais:

• Os 150 professores empossados no último Concurso Público, que NÃO eram servidores públicos;
• Professores que estavam de licença-prêmio e maternidade no 1º semestre/2020;
• Professores que tiveram suas dobras e substituições cortadas.

As cobranças são referentes a alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Anápolis, acrescendo quatro horas de atividades pedagógicas aos sábados e ainda a execução de um projeto pedagógico de Leitura e Escrita online no total de 136 horas, para que seja possível o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas exigidas em Lei, considerando que de 18 de março de 2020 à 07 de junho de 2020 as aulas foram prejudicados pela suspensão das aulas presenciais.

A presidente Márcia Abdala destaca ainda, que ao longo dos 80 dias, que a Secretaria Municipal de Educação se manteve inerte com relação ao momento da Pandemia, mais de 30 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino ficaram sem aula e agora os professores se veem obrigados a repor as aulas que não lhe são devidas e tão pouco estão recebendo o pagamento pelas horas excedentes.

“Por causa da pandemia do Covid-19, os Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis sabem que terão de repor as aulas (de forma on-line) até o final do ano. No mesmo sentido, os professores que cumprem uma carga horária maior do que a estabelecida deverão receber por suas horas extras por meio das Substituições previstas no Artigo 152 da Lei Complementar 211-2009”, explicou a presidente.

Segundo Márcia Abdala, o que o SINPMA e toda a categoria exige é que os novos professores que trabalharam a mais do que sua carga horária legal, para repor as aulas ou os professores que tiveram suas substituições e dobras cortas, inclusive os demais que estavam em licença-prêmio e maternidade recebam por suas horas extras trabalhadas.

Anápolis, 24 de novembro de 2020

#SINPMA

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