No dia 17 de março, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) encaminhou um ofício nº20/2020 – nominal ao Prefeito Municipal –  com cópia para as secretárias de Educação e Recursos Humanos – e expôs, logo no início da quarentena no município, a necessidade de se criar uma Comissão de Crise da Educação com o objetivo claro de discutir as medidas a serem tomadas neste período de caos da saúde pública.

Ainda nessa solicitação, consta no ofício, como forma de sugestão, nomes de entidades que poderiam compor através de seus representantes essa Comissão de Crise como: SINPMA, SINPROR, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias Municipal de Educação e da Saúde.

Pensando também no direito trabalhista do professor, o SINPMA solicitou que baseado no Decreto de nº44.691, de 15 de março de 2020, onde que em seu artigo 10º previa a reavaliação das medidas nele apresentadas, as férias dos professores da Rede Municipal de Ensino fossem garantidas no mês de julho, assim como prevê a Lei Complementar nº 211/2009.

Já um mês depois e sem nenhuma resposta por parte do Poder Público Municipal, mais precisamente no dia 16 de abril de 2020, o SINPMA redigiu um requerimento que foi encaminhado juntamente com o ofício nº22/2020 nominal à secretária municipal de Educação, Sonja Maria Lacerda, o qual apresentou o texto do requerimento e seus embasamentos, reforçando as seguintes solicitações:

– Permissão de aulas não presenciais sendo computadas como horas/aulas para minimizar o prejuízo para alunos e professores;

– Criação de um Comitê de Crise para se debater sobre a educação nesse momento de caos da saúde pública mundial;

– Alinhar a questão da reposição salarial dos professores que ficou prejudicada durante essa quarentena.

REQUERIMENTO
Segundo a presidente do SINPMA, profa Márcia Abdala, o Sindicato solicita que as atividades escolares sejam restabelecidas em regime especial, ou seja, não presencial, para dar maior segurança aos professores e a toda comunidade escolar nesse período de isolamento social, porém sem que haja mais perda no quesito ensino-aprendizagem.

“Temos a clareza de que dentro do cenário atual de ameaça à vida, atividades elaborados por professores é a melhor escolha para assegurar a continuidade do vínculo escola – estudantes – professores e consequentemente prezar pela manutenção do ensino-aprendizagem nas diferentes etapas e modalidades de ensino”, afirma a presidente do SINPMA.

Ainda no documento, o SINPMA sugere que os estudantes possam receber as atividades e cronogramas impressos, não estando em momento algum sendo expostos a qualquer tipo de risco de contaminação à COVID-19, já que todos os devidos cuidados podem ser tomados pela equipe responsável pela entrega. Por sua vez, policiais, agentes de saúde e membros de conselhos tutelares, que compõem a rede de proteção no atual cenário de pandemia, podendo fazer a referida entrega por serem atores que já se encontram em trânsito pela natureza de seus trabalhos.

O requerimento esclarece também que o Conselho Estadual de Educação já orientou quanto a realização de aulas não presenciais, através de Resoluções e Nota Pública, podendo ser aproveitadas para contabilizar as 800 horas. Apesar disso, em Anápolis, o Conselho Municipal de Educação publicou Nota Pública, na qual se posiciona contrário a adoção de tais medidas, porém não apresentou nenhuma proposta para resolver a situação, para o cumprimento das 800 horas a que todo estudante tem direito.

Por fim, o SINPMA requer que sejam permitidas aulas não presenciais no período de quarentena motivado pelo Coronavírus e sejam computadas como horas – aulas para minimizar o prejuízo sofrido por estudantes e professores, visto que vários Estados e Municípios estão adotando aulas não presenciais para que os estudantes não percam o vínculo escolar.

Requerem também que seja concretizado o pedido contido no Ofício SINPMA n. 20, de 17 de março do presente ano, para a formação do Comitê de Crise (documento anexo), para que de modo sensato decidam sobre a reposição das aulas perdidas e discutam também sobre a reposição salarial dos professores que ficou prejudicada com a quarentena.

“É fundamental que o diálogo aconteça entre as instituições, por isso propusemos a instituição do Comitê de Crise da Educação, são muitos os questionamentos, não chegaremos às devidas respostas que atendam as demandas da Educação de forma isolada, sem a devida discussão com os interessados. Bem provável que a Rede Municipal não consiga fechar o ano letivo de 2020, dentro deste ano corrente”, reforça a profª Márcia Abdala.

Anápolis, 20 de abril de 2020.

SINPMA