O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) encaminhou, essa semana às unidades escolares municipais, ofício solicitando a relação dos professores lotados nas referidas unidades para que fosse encaminhada ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O objetivo desta informação é para que a Semed tenha a ciência de quais são os professores que repuseram as aulas (de forma on-line) referente ao primeiro semestre/2020, ora prejudicadas com a interrupção das aulas.

São eles:
– novos professores empossados em 2020;
– os professores com aulas de substituição que no começo da pandemia tiveram o pagamento de suas substituições e dobras cortadas;
– os professores que se encontravam em gozo de licença-prêmio e licença maternidade no primeiro semestre.

 Segundo a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, essa relação de professores é extremamente importante para que os professores possam ser remunerados por essas horas-aulas trabalhando a mais que sua carga-horária legal no segundo semestre de 2020.

“Lembrando que por direito, estes professores não precisariam repor essas horas-aulas, pois não estavam em pleno exercício das suas atividades no período que estas aulas deveriam ter sido ministradas, porém como houve a realização da reposição, para cumprir o calendário escolar e as 800 horas mínimas exigidas em Lei, os professores devem ser remunerados. E estas horas-aulas podem ser pagas a título de substituição, como prevê o Artigo 152 da Lei Complementar 211/2009”, explicou Márcia Abdala.

Anápolis, 28 de abril de 2021

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