O Projeto de Lei nº 60, de autoria do vereador Wederson Lopes, que foi protocolado hoje (06/04), na Câmara Municipal é totalmente inviável. O referido Projeto reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais no âmbito do Munícipio de Anápolis antes da imunização de professores e alunos da Rede Municipal de Ensino de Anápolis. O argumento do vereador é de que a falta das aulas presenciais causam prejuízos ao processo educacional.

Em nenhum momento, o Projeto de Lei aborda quanto a questão da vacinação, nem para os professores e nem para os demais trabalhadores que compõem uma unidade escolar, seja ela na instância pública ou privada.

O direito à educação, contemplado no artigo 205 da Constituição Federal, está sendo oferecido de forma remota para a segurança dos profissionais da educação, alunos, familiares e deve ser retomada, somente após a vacinação de todos.

Por outro giro, o direito à saúde, também previsto na Constituição Federal em seu artigo 196, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Segundo a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, o posicionamento do Sindicato sempre foi em defesa da preservação da vida de todos.

“Esse sempre foi nosso posicionamento enquanto Sindicato, desde o início da Pandemia, quando também houve rumores de volta às aulas presenciais, mas dessa forma é totalmente inviável que isso ocorra. Somos de fato essenciais, mas só retornamos para as aulas presenciais, após a vacinação dos professores e dos demais trabalhadores das unidades escolares. Estão esquecendo de pensar no bem maior que todos nós temos: a vida”, desabafou a presidente do SINPMA.

No dia 26 de março, toda a categoria ficou na expectativa quanto ao anúncio de que os professores seriam inseridos no grupo prioritário da vacinação municipal, mas até o presente momento não tem uma data certa, nem sequer começou o cadastramento dos professores (público e privado).

Anápolis, 06 de abril de 2021.

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